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TJDFT instala Juizado da Mulher no Distrito Federal

Vara começou a funcionar na segunda-feira (18/05) e é a terceira unidade desse tipo no Distrito Federal

A partir de segunda-feira, 18 de maio, entrou em funcionamento no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes a 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Brasília. O objetivo do juizado será processar e julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi o primeiro tribunal do país a contar com uma vara especializada no tema, instalada no dia seguinte à sanção da Lei 11.340, em setembro de 2006. De lá para cá, foram protocoladas mais de 6 mil e 300 ações nas duas varas em funcionamento na Circunscrição de Brasília (dados de abril de 2009).

Com informações do TJDFT