O documento analisa a legislação sobre aborto nos países da América Latina e Caribe a partir de três perspectivas: da legalização (estudo de normas nacionais que tenham legalizado e aborto e a regulamentação existente para sua aplicação), da descriminalização (estudo dos códigos penais dos Estados nos quais o aborto é considerado crime, com exceções/excludentes de responsabilidade) e dos atenuantes da pena.

Apesar do estudo estar centrado nos países que estão incluídos no Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe, é importante entender a situação destes países no contexto do panorama mundial das leis relativas ao aborto. Em 97% dos países do mundo, o aborto é permitido para salvar a vida da mulher; sendo que 3% dos países o mantém completamente proibido. Entre estes últimos estão a maioria dos países que fazem parte do Observatório da Cepal e outros, como a República de Malta e o Vaticano.

Em termos de população, os países que penalizam completamente o aborto correspondem a 1% da população mundial. No lado oposto, encontram-se os países que permitem o aborto como decisão da mulher, e que representam 29% dos países e 40% da população do mundo. O aborto é permitido para preservar a saúde física ou mental das mulheres em 63 a 67% dos países. Os países deste estudo que também proíbem essas duas possibilidades compartilham essa situação com países localizados majoritariamente na África e na Ásia.
 

A íntegra do documento, disponível apenas em espanhol, está em formato .pdf e pode ser descarregada clicando aqui.

O arquivo também pode ser acessado online no sítio da Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL.