Como romper o silêncio e denunciar a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente quando ela não conhece seus direitos? E como transformar essa falta de informação e o medo em conhecimento e coragem para denunciar o agressor?

Essas respostas podem estar numa iniciativa já consolidada em países como Peru, Argentina e Chile, e introduzida no Brasil, na última década, pela organização não governamental Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, que capacita voluntárias para atuarem como Promotoras Legais Populares. Mesmo sem curso de Direito, essas mulheres percorrem comunidades pobres, com alto índice de violência, e atuam como disseminadoras do conhecimento, orientando outras mulheres – tanto em caráter preventivo quanto viabilizando o acesso delas à Justiça.

Atualmente, há 24 entidades que promovem cursos de capacitação para Promotoras Legais Populares, em doze Unidades da Federação. Entre outras atividades, as voluntárias distribuem material informativo explicando o funcionamento da Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para quem comete violência familiar e doméstica contra a mulher.

Rubia Abs é advogada e Coordenadora-Geral da Themis, organização que já capacitou, diretamente, mais de 400 mulheres e 55 organizações não governamentais. Sua metodologia de formação, embasada na metodologia de educação popular proposta por Paulo Freire, e apropriada por centenas de ONGs, foi empregada na capacitação de 2000 mulheres, indiretamente.

1. Em que contexto surgiu a iniciativa de capacitação das Promotoras Legais Populares, e como ela foi introduzida no Brasil?

A iniciativa, na América Latina, surgiu no Peru, na organização Flora Tristán, que realizava o curso para as mulheres indígenas da região, chamadas paralegales. O CLADEM - Comitê Latino-Americano e Caribenho em Defesa dos Direitos das Mulheres trouxe a experiência para o Brasil em 1994, sendo a Themis a primeira organização no país a realizar o curso de promotoras legais populares, seguida pela União de Mulheres de São Paulo. Atualmente, dezenas de organizações realizam o curso com base na metodologia Themis de Acesso à Justiça, ou com outras metodologias adaptadas à realidade social de cada região.

2. Como se dá a capacitação das voluntárias interessadas em se tornar Promotoras Legais Populares?

Essas capacitações estão focadas no conhecimento e no exercício dos direitos e na atuação dessas mulheres como multiplicadoras desses conhecimentos em suas comunidades, pois se sabe da dificuldade de acesso à educação e informação que a maioria da população brasileira possui. Através da atuação política e educativa comunitária em órgãos de controle social, essas mulheres militam na defesa, prevenção e promoção dos Direitos Humanos das Mulheres. A capacitação legal acontece para mulheres moradoras da periferia das cidades, atuantes em comunidades, pertencentes a grupos populares, a sua maioria afrodescendentes, com baixa escolaridade. Entretanto, são mulheres com desejo de transformar suas vidas e a realidade social em que vivem.

O curso de capacitação tem sua matriz teórica e metodológica na pedagogia Geempiana, a qual embasa toda a construção educacional de concepção e de atuação da Themis. O GEEMPA (Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia da Pesquisa e Ação) é uma entidade preocupada com a construção do conhecimento, da didática e da produção metodológica em uma perspectiva de desenvolver as ciências educacionais. O principal embasamento desta metodologia consiste em vários elementos: grupos áulicos, atividades culturais, os lanches pedagógicos e o formato das oficinas de participação, as visitas externas a outras organizações, delegacias, Ministério Público e Judiciário, buscando a vivência das participantes em outros contextos que se relacionem ao curso.

Trata-se de uma educação libertária e popular, em que se pretende aprender sempre e com todas as diferentes formas de compreensão e significação de conteúdos. Uma formulação embasada em uma postura dialógica, na busca de uma relativização dos universos simbólicos diferenciados. A efetiva troca de experiências entre os grupos (equipe, facilitadores e facilitadoras) é um elemento fundamental da maneira pela qual o curso é executado, em que todas e todos são sujeitos sociais construtores do aprendizado. Busca-se contribuir para a formação da autonomia das participantes.

O curso consiste na definição da equipe responsável (coordenação pedagógica, didática e administrativa), planejamento, captação de recursos, construção de parcerias e obtenção de apoios, definição de material gráfico, mapeamento da região ou regiões onde o curso será realizado, construção dos módulos, programas e temas, horas-aula, período, definição do local de realização do curso e sua infraestrutura, sensibilização e escolha dos facilitadores e das facilitadoras, organização do material didático e a constituição da turma.

A escolha dos facilitadores e facilitadoras é muito importante, pois estes têm autonomia durante sua abordagem. Entretanto, sempre são acompanhados em suas facilitações pelas coordenadoras pedagógicas do curso ou equipe da Themis no processo de formação das mulheres, visando à construção coletiva de saberes e um diálogo construtor e constante. Também se considera a pluralidade destes facilitadores em relação as suas formações e atuações devido ao caráter interdisciplinar e, ao mesmo tempo, reflexivo que o curso busca oferecer. A ideia é de troca e de utilização de diferentes meios de abordagem e aprendizado que podem ser a utilização de música, teatro, dinâmicas em grupo, aos mais tradicionais como leituras e textos dialogados.

Cada curso tem em média de 120 a 140 horas-aula que são distribuídas em 4 ou 5 meses de curso, com 2 encontros semanais de 3 a 4 horas. O curso contempla diversos temas, entre eles: gênero, feminismos, classe, raça, etnia, geração, estrutura e funcionamento do Estado e do Poder Judiciário, direitos de família, Estatuto do Idoso, ECA, direitos trabalhistas e previdenciários, segurança pública, redução de danos, direitos sexuais e direitos reprodutivos, saúde, sexualidades, economia solidária, alimentação, meio ambiente, atuação das PLPs, ações de advocacy e enfrentamento às violências contra as mulheres e a Lei Maria da Penha, entre outros. Também, como brevemente dito, faz parte do programa visitas a lugares que acreditamos fortalecer o debate que propomos, tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fórum Estadual e Varas, teatros, cinemas, outras ONGs.

A ideia também é que, no curso, as mulheres possam ir conhecendo outras redes, movimentos, organizações e, desta forma, também possam dialogar e se interessar por outras maneiras de atuação política. Esse trabalho de formação também fortalece nossas parcerias, já que os facilitadores e facilitadoras são, em sua maioria, de outras organizações de direitos humanos ou integrantes do Ministério Público e do Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e de universidades, entre outros.

Importante mencionar que a Themis oferece capacitação continuada às promotoras legais populares, através de eventos, oficinas, seminários e trabalhos em grupo, entre outras atividades, promovidas pela organização ou não. E, ainda, as promotoras, em suas atuações, também chamam a Themis para participação em inúmeros eventos que elas mesmas promovem.

A Themis, desde 2003, promove também a formação das jovens multiplicadoras de cidadania, as JMCs, já tendo multiplicado este trabalho com jovens em São Paulo, Recife e Natal.

O outro ponto é que a Themis faz parte enquanto coordenação da regional sul da Rede de Educação Jurídica Popular, que forma, além de promotoras legais populares e promotores legais populares, os juristas leigos e mediadores de conflitos, entre outros grupos, que promovem a educação em direitos.

3. Após a capacitação, que tipos de atividades as voluntárias estão aptas a desenvolver?

As promotoras passam a realizar oficinas comunitárias, palestras, atividades de divulgação de informações e atendimento no Serviço de Informação à Mulher nas comunidades (após este atendimento algumas mulheres são encaminhadas para a advocacia feminista da Themis). Além disso, as PLPs passam a atuar em Conselhos da Mulher de Saúde, fóruns e redes, de acordo com o trabalho que passa a ser desenvolvido por elas, além daqueles que têm o foco relacionado com a atuação da Themis. Enfim, o objetivo do projeto acontece, já que estas mulheres capacitadas passam a atuar em suas comunidades enquanto multiplicadoras de informações.

4. Como a Polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário podem atuar em parceria com as Promotoras Legais Populares, no sentido da proteção aos direitos das mulheres, sobretudo em situação de violência doméstica e familiar?

A parceria pode ocorrer através da participação destes órgãos na capacitação destas mulheres. Seja no curso inicial de formação, como na capacitação continuada, em ações articuladas nas comunidades, com a divulgação do trabalho militante destas mulheres junto à comunidade, ou na realização de atividade de divulgação de direitos em conjunto, para formar uma ponte que leve ao acesso à justiça. As mulheres das comunidades têm dificuldades de acesso aos direitos, seja à saúde ou à justiça, entre outros, que decorrem da dificuldade inicial de acesso à educação e à informação, como pela não apropriação de seus direitos enquanto cidadã e sujeito de direitos.

5. Que investimentos são necessários para expandir, a todas as Unidades da Federação, a iniciativa de capacitação de voluntárias como Promotoras Legais Populares?

Um investimento maior na educação e formação destas mulheres através dos órgãos públicos e uma discussão mais ampla sobre o papel do Estado nesta política pública não estatal que promove os direitos humanos das mulheres. E ainda, uma preocupação com a educação formal destas mulheres e da população em geral, visto ser este um processo anterior que facilita a compreensão sobre as leis e direitos e sobre o papel social e político de cada ser humano enquanto cidadão e cidadã.