A Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/06), em vigor há pouco mais de cinco anos, é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher. Parlamentares participantes do projeto Mutirão da Penha, que investiga a aplicação da lei, visitaram estados brasileiros e observaram melhoras no atendimento às vítimas, além de um processo de consolidação da consciência das mulheres acerca de seus direitos e maior coragem para denunciar os casos de violência.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres fornece dados que mostram o crescimento no número de atendimentos desde a entrada em vigor da lei: quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da penha, em 2007, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos; já entre janeiro e outubro de 2011, o sistema já havia recebido 530.542 ligações.

Houve também aumento no número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados. De 2006 para 2011, houve um crescimento de 78,1% nos serviços em todo o país: em 2011, o Brasil contava com 928 serviços especializados no atendimento à mulher, contra os 521 existentes em 2006.

Balanço parcial divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado apontou que 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha entre agosto de 2006 e julho de 2010. No período, 1.577 prisões preventivas foram decretadas e 331.796 processos envolvendo a lei foram gerados. Aproximadamente 111 mil processos (1/3 do total) resultaram em decisão judicial, e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça.

Para a procuradora-adjunta da Mulher que participou do Mutirão da Penha em São Paulo e Goiás, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a lei é vista como um grande avanço, contudo, ainda falta estrutura para atender a demanda por assistência. No estado de São Paulo, por exemplo, não existe uma secretaria estadual de políticas para as mulheres, órgão que seria responsável pela articulação de todas as ações no setor. Em Goiás, por outro lado, a secretaria existe, mas o número de delegacias especializadas e juizados é pequeno.

Em 2011, o Mutirão da Penha visitou - além de São Paulo e Goiás - o Pará e o Distrito Federal. Em cada unidade da Federação, as deputadas que compõem o mutirão reúnem-se com representantes do governo local, dos tribunais de Justiça, do Ministério Público e das assembléias legislativas.

A procuradora da Mulher e responsável pela organização do Mutirão da Penha, deputada Elcione Barbalho (PMDB-BA), destaca a importância de ações articuladas no combate à violência contra a mulher. Ela considera que o trabalho da Procuradoria, se restrito à Câmara dos Deputados, seria insuficiente para a consolidação das ações necessárias para a efetiva aplicação da lei. “Desta forma, surgiu a idéia de percorrer os estados”, afirma, enfatizando os resultados positivos deste período inicial de visitas.

“Nos estados, as autoridades locais querem alguém que movimente e ajude na articulação. É uma forma de chamar a atenção da mídia e dos gestores para a causa”, complementa a procuradora-adjunta da Mulher, Flávia Morais. Ela acredita, contudo, que novos avanços dependem de mais orçamento e da eleição de mais mulheres para o Parlamento brasileiro.