Direkt zum Inhalt | Direkt zur Navigation

Página Inicial

Startseite Arquivo de notícias Presidente Lula sanciona Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Artikelaktionen

Presidente Lula sanciona Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O plano tem como objetivo principal promover a igualdade de acesso à cultura, à educação, à saúde, ao trabalho, aos direitos humanos, à segurança pública, ao desenvolvimento social e à segurança alimentar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no mês de junho o decreto que institui o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). O plano tem como objetivo promover a igualdade de condições entre as raças em diversos aspectos sociais. O texto também inclui os indígenas e as populações quilombolas nas estratégias de combate às desigualdades sócio-econômicas.

Idealizado em 2005, com base nas propostas apresentadas na I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Planapir indica ao Estado as metas para superar as desigualdades raciais existentes no Brasil, por meio da adoção de políticas de ações afirmativas, associadas às políticas universais.

O plano traz 12 eixos de atuação, cada um voltado para um aspecto sócio-econômico onde há desigualdade de chances entre as raças. Entre os eixos, está acesso à cultura, à educação, à saúde, ao trabalho, aos direitos humanos, à segurança pública, ao desenvolvimento social e à segurança alimentar.

O decreto não regulamenta o plano, assim como prazos para as ações. Assim, fica a cargo da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República aprovar e publicar a programação das ações, metas e prioridades do Planapir propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento.

Confira aqui a íntegra do decreto.