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Presidente Lula sanciona lei que assegura berçários e creches em presídios femininos

Lei garante considições mínimas de assistência às mães e filhos recém-nascidos nas carceragens de todo o Brasil.

A lei sancionada na tarde desta quinta-feira (28/05) prevê que os presídios femininos tenham berçário para que as mães condenadas pela justiça possam cuidar de seus filhos. Segundo a autora do projeto, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), a mulher e a criança são beneficiadas pela proximidade nos primeiros meses de vida do bebê. 

O projeto tem o objetivo de dar um local apropriado para que o bebê possa se desenvolver. A lei prevê o acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pós-parto e a garantia de que a mãe amamentará o filho até seis meses de idade, no mínimo.

Para evitar que a criança seja mantida em um ambiente impróprio, as penitenciárias deverão ter creches para abrigar crianças de seis meses a sete anos de vida, "com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa", diz o texto da lei.

Essas creches devem ter profissionais qualificados para cuidar dos menores. A lei sancionada prevê que seu cumprimento deve observar "as normas de finanças públicas aplicáveis".