Em 2009, em comemoração aos três anos de sanção da Lei 11.340/06, pelo Presidente Lula, a SPM lançou o “Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”. O prêmio é concedido, anualmente, pelo Governo Federal, a pessoas físicas ou jurídicas cujo trabalho ou atuação mereçam destaque especial no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha.

As indicações para a segunda edição do Prêmio estão abertas e podem ser feitas até o dia 8 de março de 2010, por meio do endereço eletrônico: premioboaspraticaslmp@spmulheres.gov.br. Poderão receber o prêmio pessoas físicas ou instituições que forem indicadas por terceiros (pessoas físicas ou instituições). Não serão aceitas autoindicações.

As vencedoras e os vencedores serão conhecidos em agosto, em cerimônia de comemoração ao quarto aniversário da Lei Maria da Penha, quando serão concedidos diploma e trabalho artístico.

O prêmio tem cinco categorias: Implantação de programas e políticas; Criação e implementação de serviços; Idealização ou realização de campanhas; Realização de estudos e pesquisas; e Realização de matérias jornalísticas.

A ficha de indicação e as informações para preenchimento estão disponíveis
no sítio da SPM. Para acessá-las, clique aqui.