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Porto Alegre sedia seminário internacional sobre abortamento

O evento vai abordar os direitos da interrupção da gravidez sem a necessidade de autorização judicial por anencefalia e malformação do feto.

O direito das gestantes de feto anencefálico de interromper a gravidez sem a necessidade de prévia autorização judicial é tema  do Seminário Internacional sobre Abortamento - Anencefalia e Malformação Fetal. O seminário acontece nesta quinta-feira (04/06) em Porto Alegre.

O evento internacional antecipa a discussão que corre o judiciário brasileiro e já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal deve, em breve, retomar a votação do julgamento da ação que propõe a garantia do direito à antecipação terapêutica do parto quando se constata que o feto não tem cérebro (síndrome chamada de anancefalia).

A ação corre desde julho de 2004 na justiça brasileira. Ela foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) que pede ao STF que deixe de ser considerado crime a interrupção da gravidez quando se constata que o feto não tem cérebro. Esta ação visa garantir o direito de escolha das mulheres e estende proteção aos profissionais de saúde que quiserem realizar o procedimento.

O evento é gratuito e visa reunir estudantes, professores, pesquisadores e ativistas da área da Saúde, do Direito e das Políticas Públicas. Além da instituição que o sedia, o evento é promovido pela Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, pelo Center For Reprodutctive Rights (Estados Unidos) e pelas Ongs Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, de Porto Alegre; ANIS - Instituto de Bioética e Direitos Humanos e tem o apoio do Coletivo Feminino Plural, de Porto Alegre e o Grupo de Estudos sobre Aborto, de São Paulo. 

A antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília e uma das diretoras do ANIS que esteve presente em uma das seis audiências públicas promovidas, em junho de 2008, pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de instruir os ministros da Corte para o julgamento da ação da CNTS foi convidada para o debate. As advogadas Martin Hevia, da Universidad Di Tella, da Argentina, e a doutoranda em Ciências Criminais/PUC/RS, Carmem Hein de Campos,de Porto Alegre também estarão presentes.

Outros Convidados

Entre os convidados internacionais, estará presente a psicóloga porto-riquenha Nirvana Gonzalez, que é coordenadora geral da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe (RSMLAC), com sede no Chile. Ela trará um panorama sobre o aborto por anencefalia e mal formação fetal na região, ao lado de Ximena Andion, Center for Reproductive Rights - Nova York, que abordará o direito internacional dos direitos humanos das mulheres e experiências comparadas de reforma na América Latina. Quanto ao panorama do problema no Brasil e a atenção à saúde no SUS, falarão a cientista política Telia Negrão, Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, o médico Cristião Rosa, Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febragos) e Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereço eletrônico inscricaosaude@gmail.com. Mais informações no telefone  (51) 3901.1464.