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Portal Direito Homoafetivo

16.11.2009 - Está no ar portal que disponibiliza informações sobre direitos e conquistas da população LGBT.

O portal pode ser acessado pelo endereço www.direitohomoafetivo.com.br e já conta com uma ampla gama de informações relacionadas à cidadania de homossexuais e transexuais. O site possui um banco de notícias nacionais e internacionais selecionadas, além de reportagens, entrevistas e vídeos. Merecem destaque as temáticas união homossexual, parentalidade homoafetiva e mudança de nome e gênero em documentos para a população transexual.

As idealizadoras do site, Maria Berenice Dias e Marianna Chaves, colocam que, mesmo que sejam muitos os avanços na área, ainda é grande a dificuldade de acesso aos progressos alcançados pelo direito à livre orientação sexual na justiça brasileira, e que daí surge a necessidade de formar uma ampla rede de informações e divulgar as vitórias já obtidas. Com esse objetivo, o portal inclui uma significativa compilação da jurisprudência nacional e estrangeira. Podem ser encontradas ainda normatizações, ações, projetos de lei, legislação internacional e doutrina, ferramentas importantes no sentido de assegurar à população LGBT o exercício da cidadania. O portal disponibiliza também um banco de trabalhos e teses relacionadas aos temas homoafetividade, homoparentalidade e transexualidade.