A pesquisa “Como Parlamentares Pensam os Direitos das Mulheres?” consultou 321 dos 594 parlamentares nos últimos dois anos, com a intenção de saber a sua opinião sobre assuntos que concernem aos direitos das mulheres. Esta é a quinta legislatura analisada pela pesquisa. O levantamento ouviu 27 mulheres e 294 homens, entre senadores e deputados. Foi aplicado um questionário com perguntas sobre direitos reprodutivos, trabalho, representação política, união civil de pessoas do mesmo sexo e menoridade penal. Da pesquisa resultou uma publicação, com os resultados analisados por várias especialistas e pesquisadoras vinculadas ao Cfemea.

Constatou-se que, quando consideradas separadamente as respostas de parlamentares homens e mulheres, há uma diferença no que diz respeito ao apoio às reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres, em se tratando de direitos sexuais e reprodutivos, direitos trabalhistas, direitos de participação e representação política. As parlamentares mulheres tendem a oferecer um maior apoio a essas reivindicações.

Aborto

De acordo com os resultados, 57% deles/as defendem a permanência da legislação atual no que diz respeito à interrupção da gravidez, enquanto 15% acreditam que o aborto deva ser criminalizado em qualquer situação, inclusive em casos de estupro ou risco de morte para a mãe ou feto. 18% apóiam a legalização irrestrita e 8% não souberam opinar.

A maioria dos parlamentares concorda com a interrupção da gravidez em casos de grave risco à saúde da gestante(269) ou em casos de má formação congênita incompatível com a vida (246). Além disso, quase 80% acreditam ser importante manter a lei que assegura o uso da pílula do dia seguinte. No entanto, apenas 64 dos ouvidos defendem a interrupção por solicitação da mulher e a porcentagem que apóia o projeto de lei que transforma o aborto em crime hediondo chega a 20%. A pesquisa mostra ainda um apoio de 64% dos deputados e senadores à proposta de concessão de um salário mínimo à mulher que, vítima de estupro, opte por levar a gravidez até o fim.

Religião

Tal posição dos parlamentares sobre a legislação referente ao aborto, de acordo com o Cfemea, pode estar ligada ao grande número de deputados e senadores que legislam seguindo suas convicções religiosas pessoais - 38%. Do total dos senadores e deputados, 90% afirmam que são religiosos, sendo que 78% declaram-se católicos, 12% evangélicos e 2% espíritas.

Mercado de trabalho

Por outro lado, destaca-se um apoio maior por parte dos parlamentares nas questões relativas à inserção e proteção das mulheres no mercado de trabalho e ao tema da criminalização do assédio sexual. Segundo a pesquisa, 79% dos parlamentares concordam com a reivindicação de seguridade social para donas de casa de baixa renda; 79% são favoráveis à equiparação de direitos das/os trabalhadoras/es domésticas/os; porém, há um retrocesso novamente quando o tema envolve direitos sexuais e reprodutivos, já que 45% dos parlamentares são contra a ampliação da licença-maternidade para seis meses.

Participação Política

Segundo o levantamento, o perfil médio do parlamentar é de um homem, branco, casado e cristão. Dos/as entrevistados/as, 92% eram homens, 60% brancos e 80% casados. A maioria tinha dois ou três filhos. Tal perfil está conectado aos dados que revelam a sub-representação das mulheres na arena política. O Brasil é o país que possui a menor porcentagem de mulheres no parlamento, com apenas 8%, enquanto na Argentina as mulheres são 46% dos congressistas.

A pesquisa mostra ainda uma forte resistência dos parlamentares à possibilidade de maior participação das mulheres nos cargos políticos. Apesar de 60% dos entrevistados concordarem com a destinação de recursos do fundo partidário para a promoção de políticas relacionadas à participação das mulheres, 60% não concordam com a punição aos partidos que não cumprem a cota de 30% de candidaturas reservadas às mulheres, e 72% são contra a proposta de lista fechada com alternância de sexo para as eleições proporcionais. O estudo conclui que os parlamentares parecem reconhecer a sub-representação feminina, não estando, no entanto, dispostos a modificar essa realidade, já que tais políticas possuem um caráter redistributivo e uma maior presença das mulheres implicaria em uma redução da presença dos parlamentares homens.