A nota técnica produzida pelo CFEMEA para o mês de julho trata do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2011, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e que segue para a sanção do Presidente Lula. Além de informações sobre o atual ciclo orçamentário, apresentam-se ações e projetos prioritários do PLDO visando à promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres, ao enfrentamento à violência e ao empoderamento das mulheres.

Sobre as notas técnicas mensais

No âmbito do projeto “Monitorando o Legislativo e a Legislação para o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero”, implementado pelo Centro de Estudos Feministas e Assessoria (CFEMEA) e patrocinado pelo Programa Interagencial do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero passa a disponibilizar análises produzidas pelo CFEMEA sobre as principais proposições legislativas e normas legais do ordenamento jurídico brasileiro.

As notas técnicas mensais se propõem a analisar o trabalho realizado por comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal em relação a temas que repercutem na cidadania das mulheres e na efetividade da igualdade de gênero. O objetivo da publicação dessas notas é analisar quais são as proposições legislativas relativas aos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de gênero que circulam nas principais Comissões das duas Casas do Congresso Nacional.

Confira aqui a quinta nota técnica produzida pelo CFEMEA.