No dia 27 de janeiro, os movimentos de mulheres e feministas promoveram, no Fórum Social Mundial, manifestação em favor da ratificação, pelo Brasi, da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1981.

A Convenção 156 preconiza a elaboração de políticas públicas que garantam a igualdade efetiva de oportunidades e de tratamento de trabalhadores e trabalhadoras, no que se refere ao direito ao trabalho, sem qualquer discriminação advinda de suas responsabilidades familiares. A convenção se aplica a homens e mulheres com responsabilidades em relação a filhos e filhas dependentes, quando estas responsabilidades restringem a possibilidade de se preparar para uma atividade econômica e nela ingressar, participar ou progredir.

Sabe-se que o modelo tradicional e hegemônico de divisão sexual do trabalho atribui às mulheres as tarefas de cuidado desempenhadas no espaço da casa, além das atividades desenvolvidas no mercado de trabalho e nas demais esferas da vida pública. A necessidade de compatibilizar, de forma satisfatória, o trabalho reprodutivo com o trabalho produtivo e a participação política acaba se tornando um fator restritivo para as mulheres no que se refere a acesso e tipo de inserção no mercado de trabalho, em seus rendimentos, nas possibilidades de ascensão profissional e na ocupação de cargos de poder e decisão.

Os movimentos de mulheres e feministas propõem o questionamento dos papéis tradicionais de gênero e a formulação e implementação de políticas públicas que estimulem a criação de novos modelos, com o fortalecimento da noção de compartilhamento e co-responsabilidade social sobre o trabalho reprodutivo. O objetivo é garantir o fortalecimento da presença das mulheres nas múltiplas esferas da vida social – especialmente nos espaços de poder e decisão.

Durante a manifestação, promovida pela organização não-governamental Marcha Mundial das Mulheres (MMM), que reuniu cerca de 500 participantes em Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) relançou campanha em favor da Convenção 156 da OIT. A iniciativa teve apoio de outras organizações de mulheres, como o Centro de Ação Comunitária, do Rio de Janeiro. O objetivo imediato foi recolher assinaturas para cobrar do Governo Federal a ratificação do documento e o encaminhamento ao Congresso Nacional, para aprovação.

Para acessar a Convenção 156 da OIT, em português, clique aqui.