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Licença-maternidade de 6 meses pode se tornar obrigatória

11.02.2010 - Proposta de Emenda à Constituição aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados prevê obrigatoriedade da licença

No dia 10 de fevereiro, foi aprovada, por unanimidade, em comissão especial da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. O substitutivo aprovado, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES), segue para o Plenário da Câmara, onde deverá ser aprovado por, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos. Se aprovada, a proposta irá para o Senado.

Em dezembro de 2009, foi lançado, pelo presidente Lula, o programa “Empresa Cidadã”, cuja adesão permite que empresas deduzam do Imposto de Renda os gastos com os dois meses extras de licença-maternidade, ampliada de 120 para 180 dias. De acordo com as regras aprovadas, no ano passado, pelo Congresso Nacional, essa ampliação seria voluntária, e a concessão de incentivos fiscais estaria vinculada à adesão ao programa.

Diferentemente, a emenda aprovada na Câmara, no último dia 10, torna a licença de seis meses obrigatória, e determina que a Previdência Social arque com todas as despesas. O texto da PEC 30/2007 também amplia, de cinco para sete meses após o parto, o período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa, e garante a licença e o pagamento de salário-maternidade para as mulheres que adotarem crianças e adolescentes.

A expectativa da bancada feminina na Câmara é colocar a proposta para votação no plenário no próximo dia 8 de março, Dia internacional da Mulher.