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Igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho é tema de proposta

01.12.2009 - Documento será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, pela ministra Nilcéa Freire e pela bancada feminina da Casa

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), e a bancada feminina do Senado, coordenada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), 2ª vice-presidenta, entregam, no dia 2 de dezembro, ao presidente da Casa, José Sarney, proposta de Projeto de Lei que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho urbano e rural, coibindo práticas discriminatórias no mundo do trabalho.

A proposta leva em conta princípios constitucionais, normas internacionais ratificadas pelo Brasil e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e foi produzida pela SPM/PR, pelo Ministério da Justiça (MJ) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Seu objetivo é prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres no mundo do trabalho, garantindo a promoção dos direitos e a proteção das especificidades da condição feminina.

Segundo dados da PNAD 2008, divulgados pelo IBGE, as mulheres representam 44% da população economicamente ativa do país e 42% da população ocupada. Apesar da crescente inserção no mercado de trabalho, as mulheres ganham, em média, 29,7% menos do que os homens.

 

Acesse aqui o Anteprojeto de Lei.