O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), que elabora um perfil detalhado dos municípios do país. Em relação à temática de gênero, a Munic 2009 indica que apenas 1.043 municípios brasileiros dispõem de estrutura do poder público destinada às mulheres, o que corresponde a 18,7% do total. Somente 7,1% dos municípios contam com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).

Considerando-se os dados da Munic, há 262 municípios com casas-abrigo, 559 com centros de referência de atendimento às mulheres, 397 com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 469 com núcleos especializados de atendimento às mulheres nas defensorias públicas e 274 com juizados especiais de violência doméstica e familiar.

No entanto, os serviços municipais especializados se encontram concentrados no Sudeste, onde 35% dos municípios têm casas-abrigo e 32%, centros de referência. As regiões Norte e Centro-Oeste têm os menores percentuais. Os municípios em São Paulo (50) e no Rio Grande do Sul (33) são os que mais contam com casas-abrigo. Já os da Paraíba (0), Roraima, Amapá e Rio Grande do Norte (1) são os que menos dispõem de tais serviços.

Entre os municípios com até 5 mil habitantes, 10,3% possuem alguma estrutura do poder público para lidar com a temática de gênero. Já entre aqueles com mais de 500 mil habitantes, o percentual era de 90%.

Em 36% dos municípios brasileiros, os órgãos para mulheres têm orçamento próprio. Em 77% deles, esses órgãos atendem também idosos (86%), crianças e adolescentes (87%) e pessoas com deficiência (67,6%).

Os dados da Munic revelam que um em cada quatro municípios conta com estrutura específica para gestão de direitos humanos. Em 126 municípios havia políticas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT). Eles são parte de uma das populações mais vulneráveis a violações de direitos humanos e buscam o reconhecimento de seus direitos civis, sociais e políticos. Em todo o país, há apenas 4 conselhos municipais específicos para o tema: em São Paulo e Diadema (SP), Amandaí (MS) e Pelotas (RS).

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