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Documento da OIT sobre a CIT 2010

19.11.2010 - Está disponível no site do Observatório documento resultante das discussões que ocorreram na Conferência Internacional do Trabalho de 2010

Mais de 200 representantes de governos, trabalhadores e empregadores dos países membros da OIT – Organização Internacional do Trabalho, estiveram reunidos na 99ª edição da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) entre os dias 2 e 18 de junho de 2010, com o objetivo de discutir a temática do trabalho decente para trabalhadoras domésticas.

O documento, produzido pela OIT, traz as principais discussões empreendidas na Conferência e contextualiza todo o processo da primeira rodada de discussão sobre tratado internacional de proteção ao trabalho. Algumas das questões abordadas, as quais constam no documento, foram: a forma dos instrumentos e definição de trabalho doméstico, a reafirmação da aplicação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a garantia de termos justos de emprego em condições de trabalho decente, as medidas para garantir o cumprimento da legislação, entre outras.

O documento está disponível na parte de Publicações do sítio do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. Acesse aqui.