Direkt zum Inhalt | Direkt zur Navigation

Página Inicial

Startseite Arquivo de notícias Direito ao voto feminino, que completa hoje 80 anos, resultou de um longo processo de mobilização
Artikelaktionen

Direito ao voto feminino, que completa hoje 80 anos, resultou de um longo processo de mobilização

24.02.2012 – No Brasil, as mulheres passaram a ter direito ao voto nas eleições nacionais a partir de 24 de fevereiro de 1932.

 

O voto feminino é resultado de um longo processo de luta pela participação das mulheres na política. No Brasil, as mulheres passaram a ter direito ao voto nas eleições nacionais a partir de 24 de fevereiro de 1932 (durante a Era Vargas). Contudo, desde o século XIX, movimentos a favor da ampliação do direito de voto a camadas sociais excluídas já ocorriam. A Nova Zelândia foi o primeiro país a garantir o direito de voto às mulheres, em 1893.

Após a proclamação da república, durante a elaboração da primeira Constituição, em 1891, houve discussões sobre o voto feminino, porém, o texto final acabou não prevendo o direito, mas também não o proibia.

Para a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília, Tania Swain: “Ficou claro o medo da participação política das mulheres, de sua ingerência nos negócios públicos, que incluíam uma partilha de poder em todas as instâncias”. Ainda segundo ela, “o voto, nesse caso, seria a porta aberta a todas as reivindicações, no entender dos constituintes”.

No entanto, os movimentos sufragistas continuaram: iniciativas de feministas estadunidenses e britânicas repercutiram entre mulheres brasileiras e, no início do século XX, diversas organizações femininas surgiram no Brasil. Uma delas foi o Partido Republicano Feminino, fundado em 1910 pela professora Deolinda Daltro, no Rio de Janeiro.

Alguns estados brasileiros tomaram a frente do processo: em 1927, o Rio Grande do Norte alistou sua primeira eleitora e, em 1929 foi eleita a primeira prefeita no estado. Em 1932, o Código Eleitoral Provisório finalmente definiu como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo.

“Em tese, [o direito ao voto] representa a não discriminação do feminino no processo político, pois as mulheres podem não apenas votas, como serem votadas. Representa igualmente levar em conta as reivindicações das mulheres no quadro socioeconômico do País e sua intervenção na elaboração de políticas públicas específicas e globais”, diz Tânia Swain.

A Constituição de 1934 confirmou o direito ao voto feminino, que só ficou definitivamente livre de qualquer restrição em 1965. Até então, a presença de normas infraconstitucionais restringiam o voto às mulheres que exercessem profissão remunerada. Por fim, a Constituição de 1988 estendeu o direito de voto às mulheres analfabetas, para as quais o voto é facultativo.

Para as deputadas federais Janete Rocha Pietá (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Sandra Rosado (PSB-RN), o voto abriu as portas para outras conquistas políticas. “Nesses 80 anos, os avanços têm sido lentos, mas são avanços. Antes a mulher era considerada escrava, mas entrou no mercado de trabalho, ganhou autonomia, não precisa mais adotar o nome do marido, dividiu a responsabilidade dos filhos”, afirma Pietá.

A eleição de uma mulher para a presidência da República apresenta um valor imaginário e simbólico, segundo a professora Tania Swain. “É a representação social de ser mulher que se modifica, envolta agora em uma aura de competência e autoridade. Ficou claro que uma mulher pode assumir com aptidão qualquer cargo”, explica.

Para Swain, a tese da falta de interesse das mulheres pela política não é adequada: “O que há é uma autoimagem ainda secundária, subordinada, que aflige as mulheres”.

Para Luiza Erundina, o suposto desinteresse feminino serve como pretexto e é resultado de uma cultura machista. “A mulher é desencorajada a liderar e se sente incapaz. Até usa, às vezes, o argumento de que o poder corrompe. Já os homens adoram o poder. E ter uma mulher na disputa política significa ter um homem a menos”, diz a deputada.


Veja a linha do tempo elaborada pela Agência Câmara, clicando aqui.