O decreto foi assinado na última sexta-feira, dia 4 de junho, às vésperas da 14ª Parada do Orgulho LGBT, realizada em São Paulo, que teve como lema "Vote contra a Homofobia: Defenda a Cidadania". O documento foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, dia 7 de junho, e atende a uma reivindicação da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

O dia 17 de maio foi escolhido porque nessa mesma data, no ano de 1990, a Assembleia Mundial da Saúde, o principal órgão controlador da Organização Mundial da Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). A data é celebrada internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia.

A decisão pelo decreto faz parte de uma série de ações do governo federal com o intuito de garantir os direitos da população LGBT.