Com o intuito de sensibilizar a Câmara dos Deputados para a aprovação dos projetos de lei que estabelecem a formalização do emprego doméstico, será lançada hoje, no Senado, a Campanha 5 Milhões de Domésticas Legais em 2010. O ato da campanha, promovida pelo Instituto Doméstica Legal, deve contar com a presença dos ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; da Previdência Social, José Pimentel; da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; e da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, além de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de sindicatos da categoria.

Tramitam atualmente no Congresso Nacional seis projetos de lei, cinco dos quais já passaram pelo Senado Federal. Os projetos, em geral, fomentam os direitos da categoria, como a proposta que estipula multa de R$ 1,5 mil, em favor do empregado, para o patrão que não assina carteira. Uma das propostas prevê o fim da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, com o objetivo de incentivar o empregador a depositar o FGTS do trabalhador. Outro projeto reduz de 12% para 6% a alíquota de contribuição previdenciária do empregador.

Entre as propostas que formalizam a profissão de empregada doméstica ou estimulam essa formalização, estão o PLS 159/09, o PLS 160/09 e o PLS 161/09, os três de autoria de Serys Slhessarenko (PT-MT), o PLS 175/06, do então senador Rodolpho Tourinho, e o PLS 447/09, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Essas propostas aguardam votação na Câmara e já foram aprovadas no Senado.

Campanha de rádio

Está sendo lançada também esta semana uma campanha de rádio com o objetivo de estimular o respeito e a valorização das empregadas domésticas. Para a campanha, foram produzidos três spots de rádio com depoimentos de uma trabalhadora doméstica, de um empregador e da presidente da FENATRAD. A campanha acontece por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), e conta com o apoio das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR).

Panorama do trabalho doméstico

De acordo com estudo realizado em 2008 pelo Cfemea - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, 94,3% da população que exercia o trabalho doméstico, no ano de 2006, era do sexo feminino, e 61,8% dessa população era composta por negras/os e pardas/os. O estudo mostra também que apenas 27,2% das/os trabalhadoras/es possuíam carteira assinada e que, ainda que as mulheres sejam a esmagadora maioria na profissão, os homens possuem mais acesso a direitos, já que 39,8% dos trabalhadores domésticos têm carteira assinada, enquanto apenas 26,2% das trabalhadoras domésticas usufruem deste direito. Com relação à renda, as mulheres negras estão em ampla desvantagem. No ano de 2006, a renda média dos homens brancos no serviço doméstico ficou em torno de R$ 465,20, enquanto a das mulheres brancas foi de R$ 351,34 e das mulheres negras foi de apenas R$ 308,71.