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Comissão se reúne para definir calendário de ação para inclusão da mulher no Congresso

Uma comissão especial foi montada para discutir proposta para inclusão de mulheres nas mesas diretoras da Câmara e Senado

A comissão especial que analisa a proposta de representação das mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado (PEC 590/06 ) se reúne nesta quinta-feira (23/04) para definir seu roteiro de trabalho. A comissão planeja realizar, durante todo o ano, reuniões e audiências públicas para discutir a participação da mulher no Congresso.

A comissão foi anunciada pelo presidente da Câmara Michel Temer em 14 de abril. O objetivo da comissão é discutir a proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que estabelece a representação proporcional dos sexos nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as comissões das Casas, permanentes ou temporárias.

Na prática, isso significa que as comissões que avaliam os projetos de lei contarão, necessariamente, com uma representante.  A presidente da comissão é a deputada Emilia Fernandes (PT-RS), e a relatora é a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Nessa primeira reunião, a comissão votará requerimentos para realização de audiências públicas. Nesses encontros com a população e organizações da sociedade civil, os deputados devem explicar a proposta de lei. Depois de avaliar a opinião da população, o projeto será encaminhado para a votação dos parlamentares.