CFEMEA realiza estudo sobre o Orçamento Mulher no DF

O CFEMEA lançou, no início deste mês, o estudo “Análise da execução do Orçamento Mulher do DF”. A partir de um levantamento do conjunto das políticas públicas do Distrito Federal, foi feita uma seleção daquelas que se referem direta ou indiretamente às necessidades específicas das mulheres e que possuem impacto nas relações de gênero e de raça.

O estudo é resultado da parceria entre CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria – e Criola, uma organização da sociedade civil que busca fortalecer o enfrentamento ao racismo, sexismo e homofobia pelas mulheres negras. Se trata de um esforço empreendido no enfrentamento da violência contra as mulheres e na promoção da equidade de gênero e igualdade racial no DF, por meio da ampliação da participação das mulheres no monitoramento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O Orçamento Mulher no DF possibilitará que o Movimento de Mulheres acompanhe e monitore a formulação e implementação dos programas do governo, e que possa lutar por mais recursos e prioridade para as políticas para as mulheres junto ao Poder Público.

Resultados

Na análise e acompanhamento das políticas públicas foi utilizada a metodologia do Orçamento Mulher em nível federal. Constatou-se que, no Distrito Federal, há 47 programas governamentais que atendem aos critérios estabelecidos na pesquisa, aos quais são destinados R$ 1,88 bilhões, que representam 15,6% do orçamento previsto para o Governo do Distrito Federal no ano de 2009.

Os programas foram divididos em sete áreas temáticas - Direitos Humanos e Cidadania, Educação e Cultura, Gestão, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Proteção Social, Saúde, Trabalho e Renda. Foram analisados seus recursos orçamentários para 2009, sua execução em 2008, além de dados sobre sua execução.

O estudo constatou que não há projetos que possam afetar diretamente o quadro das desigualdades de gênero e raça no Distrito Federal, além da ausência de programas que abarquem a temática étnico-racial na Lei Orçamentária Anual de 2009. Identificou-se ainda que o tema Direitos Humanos e Cidadania não está entre as prioridades do GDF, definidas no Plano de Desenvolvimento Econômico para o período 2007 a 2010. O CFEMEA propõe ainda a criação de um Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, a exemplo do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM, no sentido de facilitar a identificação dos programas e ações direcionados às mulheres.