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CCJ debate projeto que criminaliza discriminação contra mulher

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (29/04) para discutir o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que criminaliza a discriminação de gênero contra a mulher.

De acordo com a proposta, discriminação de gênero é submeter a mulher à condição de inferioridade, submetendo-a a constrangimentos, restrições diferenciadas ou humilhações ofensivas à sua dignidade, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho perante aos demais colegas ou, inibindo-lhe o acesso e a participação em igualdade de condições. A pena prevista é de detenção de 6 meses a três anos e multa.


Desigualdade

O relatório "Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça", publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no ano passado, revelou que o salário das mulheres corresponde a 2/3 do pago aos homens (veja quadro). Os negros ganham, em média, metade do rendimento dos brancos. A situação das mulheres negras é a mais grave: elas recebem, em média, 32% do que recebem os homens brancos.


Debatedores

Foram convidados para o debate na comissão Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, assessora do Tribunal Superior Eleitoral; Cláudio José Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Ana Lúcia Ricarti, da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil; Ana Cristina da Silva Mendes e Lindalva Rodrigues Corrêaas, da Associação Nacional de Magistradas juízas; Amini Haddad, juíza da Associação de Magistrados Mato-grossenses; Jane Lando, da Federação das Associações de Mulheres de Negócios; e 
Fânia Helena Amorim, da Associação do Ministério Público de Mato Grosso.

A audiência, proposta pelo autor do projeto, está marcada para as 14h no plenário 1 da Câmara dos Deputados.