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Câmara dos Deputados cria Procuradoria da Mulher

A área vai receber e encaminhar denúncias sobre violação dos direitos das mulheres. A procuradoria também atuará junto a entidades públicas e privadas na promoção de políticas femininas e fiscalizar a implementação dessas.

Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (02/06), a Procuradoria Especial da Mulher. A nova área terá entre as suas atribuições receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher.

A deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) será a procuradora. As deputadas Maria Helena (PSB-RR), Bel Mesquita (PMDB-PA) e Emília Fernandes (PT-RS) assumirão como 1ª, 2ª e 3ª procuradoras-adjuntas, respectivamente.

Entre os convidados para o ato de instalação estavam a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA); e representantes de entidades da sociedade civil relacionadas aos direitos femininos.

Representação política

A Procuradoria Especial da Mulher também vai atuar junto a entidades públicas e privadas na promoção de políticas femininas. Outra função será fiscalizar a implementação de políticas e campanhas para a mulher por parte do Executivo.

Além disso, a procuradoria será responsável por estudos que subsidiem as comissões técnicas da Câmara em relação a assuntos de gênero, como a violência e o déficit de representação política. 

Com informações da Agência Câmara