Direkt zum Inhalt | Direkt zur Navigation

Página Inicial

Startseite Arquivo de notícias Câmara aprova berçário e creche em presídio feminino
Artikelaktionen

Câmara aprova berçário e creche em presídio feminino

O projeto de lei, apresentado há quase 14 anos, explica que a Lei de Execuções Penais prevê como possibilidade de seções para parturiente e gestante, além da creche.

O Plenário aprovou as duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 335/95, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que determina aos presídios femininos o oferecimento de berçário e creche para as prisioneiras que tenham filhos.

Na justificativa do projeto de lei, apresentado há quase 14 anos, Fátima argumenta que a Lei de Execuções Penais prevê como possibilidade de seções para parturiente e gestante, além da creche "com finalidade de atingir o menor desamparado cuja responsável esteja presa." 

As emendas do Senado fazem apenas ajustes no texto, determinando a observância de normas de finanças públicas aplicáveis ao cumprimento das regras do projeto.

O texto será enviado à sanção presidencial.