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Audiência discute Plano Nacional pela Primeira Infância e as Crianças com Deficiência

Da OAB/RJ

Vem sendo discutido no Brasil o projeto de um Plano Nacional pela Primeira Infância, iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância, que congrega diversas instituições dedicadas às crianças brasileiras.

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ constatou que, até o momento, o texto deste projeto, a despeito de todas as audiências públicas realizadas pelo país, não contempla adequadamente as crianças com deficiência e não contou na sua elaboração com a participação de pessoas com deficiência ou seus representantes, tanto da sociedade civil organizada como do poder público.

Com o objetivo de proporcionar a participação das pessoas com deficiência e seus representantes institucionais na elaboração do texto final deste Plano, antes que ele seja encaminhado para o presidente da República e para o Congresso Nacional e se traduza em políticas públicas nas três esferas de governo, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ decidiu convidar o segmento das pessoas com deficiência para um seminário, combinado com audiência pública, para dar sua contribuição ao texto e, assim, fazer com que as crianças com deficiência sejam adequadamente contempladas pelas políticas públicas que venham a ser implementadas com a adoção deste projeto e recebam os cuidados necessários nesta fase fundamental da vida que é a primeira infância.

Com a mesma finalidade, a CDHAJ-OAB/RJ convida representantes do Poder Executivo nas esferas municipal, estadual e federal para participarem do seminário / audiência pública e exporem as medidas que estão sendo executadas e as que estão previstas no campo pertinente à questão das crianças com deficiência brasileiras.

As contribuições colhidas no seminário serão encaminhadas pela CDHAJ-OAB/RJ à Rede Nacional Primeira Infância para inclusão no texto final do plano.