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AGU apresenta parecer favorável ao aborto no caso de fetos anencéfalos
Relator acredita que o julgamento no STF ocorra esse ano
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a legalização do aborto no caso de fetos sem desenvolvimento cerebral. A entidade ressalta que a anancefalia, como é chamada a malformação, gera riscos de saúde para a mulher.
A AGU defende o direito da mulher gestante de decidir ou não levar adiante a gestação de um feto anencéfalo. Pesquisa médica apresentada pela Confederação Nacional do Trabalhadores em Saúde mostra que 65% dos fetos com a malformação morrem ainda dentro do útero da mãe.
A AGU se manifestou depois que a Confederação Nacional do Trabalhadores em Saúde entrou com uma petição. A organização defende que as mulheres não sejam penalizadas pela realização de abortos de fetos com anencefalia. Para entrar na pauta de julgamento do Superior Tribunal Federal, o caso depende de um parecer final da Procuradoria Geral da União.
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