A cerimônia de lançamento da campanha aconteceu na última terça-feira (6/4) e reuniu empresárias/os e trabalhadoras/es, além de contar com a presença do presidente do Senado, José Sarney, das senadoras Patrícia Saboya (PDT-CE), Fátima Cleide (PT-RO), Marisa Serrano (PSDB-MS), da deputada federal Sandra Rosada (PSB-RN) e do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Júnior.

A campanha do Senado em favor da extensão da licença às gestantes conta com o suporte de um vídeo a ser veiculado nas emissoras públicas; cartazes; folder com o passo a passo para adesão das empresas ao programa e carta de sensibilização do empresariado ressaltando a importância da medida para o bem-estar das crianças e das trabalhadoras.

O Programa Empresa Cidadã

O projeto que originou a Lei 11.770/08 é de autoria da senadora Patrícia Saboya e da SBP. A lei cria o Programa Empresa Cidadã, que fornece incentivos fiscais aos empregadores que a ele aderirem, em troca da possibilidade de prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias às gestantes.

A extensão da licença-maternidade, que a princípio se restringia às trabalhadoras da iniciativa privada, após emenda do relator Paulo Paim, passou a valer também para as servidoras públicas. A proposta teve aprovação unânime, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Em menos de um ano, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.