Entre 14 e 17 de dezembro, realizou-se, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A Confecom contou com a participação de aproximadamente 1,6 mil delegados e delegadas, além de centenas de observadores e observadoras, representando três setores: sociedade civil organizada, sociedade civil empresarial e Poder Público.

A articulação do movimento feminista em diferentes Unidades da Federação, nas etapas municipais, estaduais e distrital da Conferência, garantiu uma boa representação no segmento da sociedade civil organizada, 40,35%. Dentre os 632 delegados e delegadas eleitos, naquele segmento, nos estados e no Distrito Federal, 255 eram mulheres. Essas delegadas representam a pluralidade e a diversidade dos movimentos sociais de mulheres: jornalistas, radialistas, sindicalistas, feministas, lésbicas, negras, integrantes de religião de matriz africana, entre outras.

Na pauta da 1ª Confecom, estavam colocadas reivindicações históricas e coletivas dos movimentos de mulheres, como a democratização das comunicações no Brasil e a criação de mecanismos reguladores que, entre outros avanços, combatam a “coisificação” das mulheres e a exploração da imagem feminina na mídia.

Diversos temas “sensíveis” foram abordados em cada um dos 15 Grupos de Trabalho, divididos em três eixos temáticos: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: Direitos e Deveres”. Nas discussões internas de cada Grupo de Trabalho (GT), entre os dias 15 e 16, foram aprovadas 601 propostas: 532 delas por consenso e outras 69 que tiveram que ir à votação nos GTs, tendo obtido mais de 80% de votos favoráveis de delegados e delegadas.

Outras 71 propostas discutidas nos GTs foram submetidas à Plenária Final e aprovadas, totalizando 672 propostas. Entre elas, as que preveem a criação dos conselhos Federal de Jornalismo e Nacional de Comunicação, para regulamentar as atividades na área. Dentre as atribuições do Conselho Nacional de Comunicação, composto por diferentes setores da sociedade, destaca-se o estabelecimento de políticas e ações que garantam o respeito às diversidades e aos direitos das mulheres, e que coíbam a violência de gênero. Além da garantia de um mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular.

Foi aprovada, também, a criação de um Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para monitorar o desrespeito aos direitos do cidadão nas diferentes mídias brasileiras.

As propostas aprovadas na Confecom não têm caráter deliberativo. Ou seja, não passam a valer imediatamente. Reunidas em um relatório final, as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional e podem se tornar lei ou balizar políticas públicas, como a formulação de uma política nacional de comunicação.