Boletim do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero - março/2011
Edição no. 22, ano 3
O mês de março é marcado por importantes comemorações para o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e para as mulheres brasileiras. O Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, é um marco da luta pelos direitos das mulheres e das reivindicações pela promoção da igualdade de gênero em todo o mundo. Celebramos, na mesma data, o segundo aniversário do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. São dois anos de trabalho dedicados à promoção da igualdade de gênero por meio do monitoramento da legislação, de indicadores, da mídia e das políticas públicas voltadas a reduzir essas assimetrias.
Nesta edição do boletim eletrônico, destacamos o combate à violência contra as mulheres e a decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição Federal, ao proibir o benefício de suspensão de pena em casos de agressões leves. O tema foi discutido também na V Jornada Lei Maria da Penha. Durante o evento, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre SPM, CNJ, Ministério da Justiça e outras entidades, com o intuito de garantir a efetividade da legislação.
O boletim destaca também o Decreto Convocatório da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de março. A III Conferência deve acontecer entre os dias 12 e 14 de dezembro deste ano e terá o papel de discutir e elaborar propostas de políticas públicas que contemplem a construção da igualdade de gênero.
Desejamos a todas e a todos uma boa leitura.
Secretaria Executiva do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
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