Boletim do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero - julho/2011
Edição no. 26, ano 3
A edição de julho do Boletim do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero destaca o Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, lançado pela Secretaria de Políticas paras as Mulheres (SPM/PR) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A publicação reúne dados oriundos de pesquisas realizadas por diversas fontes, com o intuito de subsidiar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero.
O boletim dá ênfase também à aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que revoga o parágrafo da Constituição que garante às/aos trabalhadoras/es domésticas/os apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos.
Destacamos o projeto do “Simples para o trabalho doméstico”, que propõe facilitar e motivar a contratação de trabalhadoras/es domésticas/os com registro em carteira por meio de baixos impostos e de incentivos fiscais. Esta edição traz ainda o informe regional produzido pela ONU Mulheres, que compara políticas desenvolvidas pelos países do Cone Sul no enfrentamento à desigualdade de gênero e, por fim, a pesquisa do Ibope, que identifica que as mulheres são mais tolerantes do que os homens à aprovação de direitos à população homoafetiva.
Desejamos a todas e a todos uma boa leitura.
Secretaria Executiva do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
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