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Home → Boletim Eletrônico → Boletim eletrônico → Boletim do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero - fevereiro/2010

Boletim do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero - fevereiro/2010


2010-02-26

Edição no. 9, ano 2

Em fevereiro, o Boletim Eletrônico do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero apresenta uma entrevista com Rubia Abs, advogada e Coordenadora-Geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, sobre as Promotoras Legais Populares (PLPs).

Além disso, o Boletim destaca a decisão do STJ de modificar a Lei Maria da Penha, tornando necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal em caso de lesão corporal de natureza leve. Ressalta também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, que prevê a obrigatoriedade da licença-maternidade de 6 meses, e o Projeto de Lei que pretende coibir o tráfico internacional de pessoas com penas mais duras para estrangeiro que traficar pessoas.

Chamamos a atenção também para o lançamento, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), da segunda edição do Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha 2010 e, também, do edital para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010. Mais informações poderão ser encontradas neste Boletim.

A SPM promove, no dia 8 de março, as comemorações do centésimo Dia Internacional da Mulher, sob o lema "Mais Autonomia, Mais Cidadania e Menos Violência para as Mulheres". O ato de celebração às mulheres brasileiras acontece no Rio de Janeiro, com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e outras autoridades locais.

Desejamos a todas e todos uma boa leitura.

Secretaria Executiva do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero

Notícias

  • Licença-maternidade de 6 meses pode se tornar obrigatória
    11.02.2010 - Proposta de Emenda à Constituição aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados prevê obrigatoriedade da licença
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  • Lançado edital para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010
    25.02.2010 - A SPM convoca núcleos, grupos de pesquisa e fundações universitárias a enviarem suas propostas até o dia 9 de abril
    Ler mais
  • Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha 2010
    02.02.2010 - A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) lança a segunda edição do prêmio, que estimula a correta aplicação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha
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  • Levantamento aponta queda no número de abortos legais realizados no país
    10.02.2010 - O levantamento, feito pelo Ministério da Saúde, mostra que o número de abortos com autorização judicial realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) caiu 42% entre 2008 e 2009
    Ler mais
  • Pena aumentada para estrangeiro que traficar pessoas
    12.02.2010 - Projeto de Lei pretende coibir o tráfico internacional de pessoas com penas mais duras
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  • Manual de Comunicação LGBT
    12.02.2010 - A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lançou o “Manual de Comunicação LGBT”, que busca esclarecer as dúvidas dos profissionais de comunicação e da sociedade em geral sobre diversidade sexual e identidade de gênero
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  • Promotoras Legais Populares: combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres - Entrevista com Rubia Abs
    26.02.2010 - Iniciativa implantada em doze Unidades da Federação promove a capacitação de voluntárias para atuarem na conscientização das mulheres e na divulgação da Lei Maria da Penha
    Ler mais
  • STJ decide por mudança na Lei Maria da Penha
    26.02.2010 - Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que é necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal
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Eventos

  • Solenidade de Abertura do Mês da Mulher
    Solenidade de abertura do mês da mulher, organizada pela CUT/SP, através da Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora. O evento comemora os 100 anos do Dia Internacional da Mulher.
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  • II Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e perspectivas
    Nos dias 02 e 03 de março a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, ASMPF, e Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União, ASSTTRA, realizarão a segunda edição do Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e perspectivas. O evento acontecerá no Auditório JK, na Procuradoria Geral da República e propõe-se a discutir violência contra mulheres e algumas especificidades, como a questão da mulher negra, mídia, direitos humanos e questão agrária no Brasil, sob a perspectiva de autoridades do governo e representantes de movimentos sociais. O principal objetivo é enfatizar a importância da criação da lei e traçar metas para alcançar o direito a uma vida livre da violência.
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  • IV Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población
    O IV Congresso da ALAP acontece em Havana e terá o seguinte tema: “Condiciones y Transformaciones Culturales, Factores Económicos y Tendencias Demográficas en Latinoamérica”. O Congresso conta com sessão temática sobre gênero e inequidades, que inclui tópico sobre as desigualdades de gênero na política e em posições de poder.
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  • V Conferência Mundial sobre Mulheres e Esporte
    A V Conferência Mundial sobre Mulheres e Esporte está sendo organizada pela IWG - International Working Group on Women and Sport.
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  • Conferência sobre Tecnologias Emergentes e Tratamento em Saúde das Mulheres
    Conferência organizada pela Sociedade Internacional para as Tecnologias Emergentes e Tratamento em Saúde das Mulheres (ISETT-WH).
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  • V Festival Internacional de Filmes de Mulheres (WIFF)
    Evento cultural com filmes, artes visuais e performativas e outras expressões artísticas feitas por mulheres.
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  • II Congresso Feminista Internacional
    Celebração do centenário do "1° Congresso Feminino Internacional da República Argentina 1910".
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  • Comemoração do Dia Internacional da Mulher - 8 de março
    Para comemorar o centenário do Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8 de março, o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Ministérios parceiros realiza uma série de atividades em celebração especial.
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  • Comemoração dos 100 anos do Dia Internacional da Mulher - SP
    A comemoração dos 100 anos do Dia Internacional da Mulher em São Paulo contará com a Exposição da Cidadania da Mulher, a partir do dia 10 de março.
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