Boletim do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero - agosto/2009
2009-08-28
Edição no. 3, ano 1
No mês de agosto, celebramos 3 anos da Lei Maria da Penha, uma importante conquista das mulheres brasileiras que tem contribuído para transformar as políticas e a mentalidade no enfrentamento à violência contra as mulheres no país. Esta edição do boletim traz, portanto, um conjunto de notícias relacionadas a esse importante marco na luta pelos direitos humanos das mulheres no Brasil.
Destaca, além disso, o lançamento da 5ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, importante parceria da SPM, MEC e CNPq para a promoção da igualdade de gênero nas escolas e universidades brasileiras.
Desejamos a todas e a todos uma boa leitura!
Secretaria Executiva do Observatório Brasil.
Notícias
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Lei Maria da Penha completa três anos
Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha acaba de completar três anos. Ela é considerada uma conquista dos movimentos de mulheres e representa grande avanço no combate à violência doméstica e familiar exercida contra as mulheres no Brasil.
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Novo Código Penal pode colocar em risco a Lei Maria da Penha
Projeto de reforma do Código de Processo Penal, que tramita no Senado, pode representar retrocesso em termos das conquistas das mulheres contra a violência doméstica e familiar.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual
Entrou em vigor no último dia 7 de agosto a lei n.º 12.015, que modifica o Código Penal e estabelece punição mais rígida para os crimes sexuais.
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5º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero
Estão abertas as inscrições para o 5º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, um concurso nacional que premia redações e artigos científicos que abordam as temáticas de relações de gênero, mulheres e feminismos. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de novembro.
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Eventos
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Mês da Visibilidade Lésbica no Rio de Janeiro
Série de eventos comemorativos que acontecerão durante todo o mês de agosto por conta do dia da Visibilidade Lésbica (29/08).
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XV Encontro da REDOR e IV Encontro de pesquisadoras/es Maranhenses sobre Gênero, Mulheres e Cidadania.
De 22 a 25 de Setembro, São Luís (MA) será sediado o XV Encontro da REDOR e IV Encontro de pesquisadoras/es Maranhenses sobre Gênero, Mulheres e Cidadania, sob a coordenação da Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero – REDOR.
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2° Curso de Curta Duração em Gênero e Feminismo
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II Curso Feminismo e Lutas Sociais
O SOS Corpo realizará em Agosto e setembro o II Curso Feminismo e Lutas Sociais, voltado para mulheres jovens com interesse em realizar uma formação política feminista. Inscrições a partir do próximo dia 07 de agosto. Informações pelo e-mail secretaria@soscorpo.org.br
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Seminário estadual para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil - Pernambuco
O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade estão realizando, de julho a setembro de 2009, seminários estaduais para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil.
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Seminário estadual para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil - Santa Catarina
O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade estão realizando, de julho a setembro de 2009, seminários estaduais para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil.
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Seminário estadual para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil - Bahia
O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade estão realizando, de julho a setembro de 2009, seminários estaduais para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil.
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Seminário estadual para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil - Minas Gerais
O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade estão realizando, de julho a setembro de 2009, seminários estaduais para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil.
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Seminário estadual para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil - Rio de Janeiro
O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade estão realizando, de julho a setembro de 2009, seminários estaduais para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil.
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Seminário estadual para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil - Ceará
O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade estão realizando, de julho a setembro de 2009, seminários estaduais para divulgar a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil.
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