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Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social

Cresce a percepção da necessidade de preservação do meio ambiente, de modo que não comprometa os recursos naturais e a manutenção da vida das próximas gerações. A 3a Conferência Nacional de Políticas para as mulheres ratificou a importância de políticas e ações que venham a promover as mudanças necessárias em direção ao desenvolvimento sustentável, à proteção e à justiça ambiental no país, com ampla participação das mulheres do campo, da floresta e das cidades.
 
O que se defende como desenvolvimento sustentável supõe mudanças fundamentais nos padrões de desenvolvimento ainda vigentes no país, estabelecendo como um de seus princípios norteadores a promoção da igualdade nas suas diferentes dimensões. A igualdade de gênero, portanto, constitui uma exigência básica para a promoção do desenvolvimento sustentável e solidário. A valorização do trabalho reprodutivo e a liberação das mulheres da obrigatoriedade de seus afazeres domésticos constituem fatores decisivos para a conquista de sua autonomia, principalmente econômica. Assim, são fundamentais para a promoção da igualdade de gênero e do desenvolvimento sustentável.
 
Entendemos que o desenvolvimento do país não pode prescindir da contribuição das mulheres, que representam a maioria da população. Mais do que isso, um novo padigma de desenvolvimento – que incorpore a sustentabilidade da vida humana – não poderia abrigar as desigualdades entre os sexos, raças, etnias, entre outros exemplos, pois as desigualdades são, por definição, desintegradoras, excludentes, pelas assimetrias de poder geradas e cristalizadas por meio da “naturalização” dos valores e práticas que lhes dão suporte.
 
As mulheres do campo e da floresta têm um papel particularmente importante para o desenvolvimento sustentável, tendo em vista sua importante participação no processo produtivo no meio rural. Sua contribuição, contudo, é frequentemente invisibilizada. Nesse sentido, a atuação do Estado no sentido de apoio à organização produtiva e capacitação das mulheres do campo e da floresta é fundamental.
 
A segurança alimentar é uma importante dimensão do desenvolvimento sustentável. As organizações produtivas de mulheres do campo e da floresta são protagonistas da produção de alimentos de qualidade e devem ter espaços adequados de interlocução com as instâncias governamentais responsáveis pela temática.
 
As mulheres do campo e das florestas precisam ser pensadas não apenas em suas especificidades no que diz respeito ao ofício que desenvolvem e ao espaço que ocupam, mas também na pluralidade de suas identidades. É necessário garantir os direitos das comunidades tradicionais, como as populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas, além de valorizar suas práticas e sua cultura.
 
As diferenças entre o meio urbano e o meio rural também são percebidas de formas diferentes pelas habitantes destes locais. As deficiências da infraestrutura social são sentidas de forma ainda mais intensa pelas mulheres do campo e da floresta, pois muitas vezes os espaços que habitam não possuem iluminação e meios de locomoção para realizar o trânsito entre estes locais. O acesso a direitos como água e habitação também podem ser dificuldades encontradas por essas mulheres, visto que muitas destas políticas não chegam a lugares mais distantes do país.
 
O Estado tem um importante papel no que diz respeito a mulheres e desenvolvimento sustentável. É necessário que exista o reconhecimento da contribuição das mulheres nas unidades produtivas do meio rural, no que tange a agricultura familiar e a valorização dos saberes tradicionais que as mesmas possuem, assim como realizar o incentivo de práticas como a agroecologia, que visam o empoderamento feminino e também a preservação do meio ambiente.
 
As políticas públicas precisam considerar as especificidades das mulheres do campo e da floresta, visando a garantia de seus direitos. O Estado precisa agir visando o incentivo para a autonomia feminina nas questões relacionadas ao campo, como políticas de acesso à terra, políticas de crédito e demais políticas voltadas para a produção, tendo como alvo privilegiado as mulheres do campo e das florestas, para que as desigualdades de gênero possam ser reduzidas.