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Educação para Igualdade e Cidadania

O sistema de ensino tem um importante papel na sociedade, pois é um dos principais espaços de socialização, formação e disseminação de valores sociais. Se, por um lado, a escola pode contribuir para a formação de sujeitos críticos e reflexivos, ajudando a superar preconceitos e opressões, por outro, ela também pode reforçar desigualdades, como a divisão sexual do conhecimento, e para reforçar estereótipos e preconceitos.
 
Embora se tenha avançado muito na inclusão das mulheres no sistema de ensino nas últimas décadas, permanece uma forte tendência a que as meninas sejam direcionadas às ciências humanas ou relacionadas ao cuidado, e os meninos, para as ciências exatas, áreas que envolvam a lógica ou exijam força física. As mulheres são mais da metade dos/as matriculados/as nos cursos de graduação no Brasil (55,23% de mulheres frente a 44,77% de homens). Contudo, permanecem concentradas em áreas tradicionalmente consideradas femininas. Os homens são 77,54% dos/as matriculados/as em cursos de ciências da computação (de acordo com dados do CNPq, de 2013). A distribuição desigual de homens e mulheres nessas profissões evidencia como estereótipos a respeito dos papéis de gênero são reproduzidos e atualizados no sistema escolar, moldando suas escolhas profissionais e inserção no mercado de trabalho.
 
A desigualdade de gênero repercute nas diferenças de remuneração entre homens e mulheres. Em média, as mulheres têm maior escolaridade que os homens. Entretanto, ainda recebem menos que eles, tendo o mesmo nível de formação. Entre os trabalhadores com nível superior, os homens recebiam em média R$ 5.572,28, e as mulheres, R$ 3.357,34, uma diferença de 60% (dados da RAIS, Ministério do Trabalho e Emprego, 2011).
 
As desigualdades de gênero, quando combinadas com outras formas de desigualdade, resultam em formas múltiplas de violação de direitos das mulheres. O acesso à educação ocorre de maneiras distintas quando comparados os meios urbano e rural. Mulheres que vivem no meio rural possuem maiores dificuldades de acesso à educação, visto que as escolas se encontram mais distantes das mesmas e muitas vezes não existe facilidade de transporte que as leve até os locais de estudo.
 Existem também diferenças geracionais na temática da educação. As mulheres mais velhas, por exemplo, em comparação às mais jovens, possuem menos tempo de estudo e taxas mais elevadas de analfabetismo e, consequentemente, menos oportunidades no mercado de trabalho. As taxas de analfabetismo também são maiores entre as mulheres negras quando comparadas com as mulheres brancas.
 
O Estado pode contribuir para a promoção dos direitos das mulheres por meio de diversas intervenções no sistema educacional. Primeiramente, deve garantir o acesso a ele nos locais onde ainda não está garantido, especialmente no meio rural. Além disso, deve incidir na formação de professores/as para que os espaços de ensino não reproduzam estereótipos e preconceitos, mas combatam todos os tipos de preconceitos, sejam eles referentes a sexo, raça / etnia, cor, cultura, orientação sexual, identidade de gênero ou geração. Isso é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária, em que se valorizem as profissões consideradas femininas, haja uma menor desigualdade entre os salários e o acesso uniforme à educação para mulheres em sua diversidade.
 
A preocupação com a igualdade de gênero, raça-etnia, liberdade de orientação sexual, e com o fortalecimento dos direitos humanos perpassa transversalmente o planejamento das políticas federais. Uma educação de qualidade deve estar intrinsecamente associada à busca da igualdade entre os seres humanos e à valorização da diversidade da sociedade brasileira. É papel do Estado contribuir para a redução da desigualdade de gênero e realizar o enfrentamento do preconceito e da discriminação.