A concretização das ações do II PNPM, exige o investimento de um montante expressivo de recursos, não só por parte da SPM, mas também de outros ministérios e secretarias que desenvolvem ações específicas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres ou que conseguem, nos programas existentes, tornar realidade a perspectiva da transversalização de gênero.

Sabe-se, porém, das dificuldades – não só de ordem técnica, mas inclusive política – de definição e associação de recursos a programas voltados às temáticas de gênero e/ou raça e etnia. Tais resistências impediram a construção, até o presente momento, de um orçamento que agregasse todo o investimento do governo federal em políticas de gênero e/ou para mulheres. O II PNPM procura, então, avançar nesta questão trabalhando para que as ações apresentem um rebatimento orçamentário, tanto em termos de montante de recursos destinados quanto em relação à fonte desses recursos.

Como conseqüência deste processo, durante a construção do II PNPM, alguns ministérios encontraram dificuldades para definir os recursos desagregados para cada ação do Plano sob sua responsabilidade. A persistência de programas e ações governamentais abrangentes e universais, com orçamentos estabelecidos em termos de agregados financeiros e formulados sem levar em conta o impacto diferenciado das intervenções públicas em cada grupo social específico, reforçam uma visão parcial das políticas e dificultam a identificação dos recursos destinados às mulheres ou às políticas de gênero.

Dadas as dificuldades apresentadas, optou-se, então, pela estimativa do orçamento global previsto por cada ministério para a implementação de todas as iniciativas do II Plano sob sua responsabilidade. A única informação de natureza orçamentária a ser fornecida ao nível de ação no PNPM seria o rebatimento com o PPA nos planos de ação de cada capítulo. Ou seja, ainda que não se saiba o montante previsto para a execução de cada ação prevista no Plano, é possível saber de qual programa/ação do PPA este recurso sairá. Se ganha, assim, em transparência e organicidade, tanto para o exercício do controle social, por um lado, quanto para a gestão e o monitoramento do Plano, por outro.

Conforme pode ser visualizado na tabela abaixo, a estimativa de recursos a serem investidos pelo conjunto de órgãos envolvidos no II Plano é de quase R$17 bilhões, para os anos de 2008 a 2011.

Com o objetivo de evitar distorções nas estimativas realizadas, o orçamento do II PNPM passa a ser apresentado, então, em dois subtotais, tal como disposto na tabela 1. O primeiro deles refere-se àqueles recursos estritamente direcionados às ações previstas no Plano, ou seja, traz os ministérios e secretarias que contam com capacidade de estimação dos valores específicos a serem alocados em políticas de gênero e/ou para mulheres. Já na segunda seção da tabela, estão aqueles ministérios que, dadas as dificuldades anteriormente mencionadas, não conseguiram, neste primeiro momento, definir recursos específicos. A previsão apresentada refere-se ao orçamento global dos programas e ações a partir dos quais se desenvolverão as ações dispostas no II PNPM.