Objetivos
O Capítullo 5 do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, dispõe sobre a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Para as ações desse capítulo foram estabelecidos um objetivo geral e sete objetivos específicos.
Objetivo Geral
I. Promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão.
Objetivos Específicos
I. Promover a mudança cultural na sociedade, com vistas à formação de novos valores e atitudes em relação à autonomia e empoderamento das mulheres;
II. Estimular a ampliação da participação das mulheres nos partidos políticos e nos Parlamentos federal, estadual e municipal e nas suas instâncias de poder e decisão;
III. Estimular a ampliação da participação das mulheres nos cargos de decisão dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) em todos os níveis, respeitando-se os recortes de raça/etnia;
IV. Estimular a ampliação da participação de mulheres nos cargos de liderança política e de decisão no âmbito das entidades representativas de movimentos sociais, sindicatos, conselhos de naturezas diversas, e em todos os tipos de associação em que mudanças nesse sentido se façam necessárias;
V. Estimular a ampliação da participação das mulheres indígenas e negras nas instâncias de poder e decisão;
VI. Estimular a participação e o controle social nas políticas públicas;
VII. Inserir no debate da reforma política o tema da paridade na representação parlamentar.