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II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Com base nos resultados da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, no Plano Plurianual 2008-2011 e na Agenda Social do governo, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, 18 órgãos da administração pública federal (MEC, MJ, MS, MCid, MDA, MDS, MPOG, MTE, MME, MinC, MMA, Seppir, SEDH, Casa Civil, Secretaria Geral, Secom, Funai e Ipea), em parceria com representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, elaboraram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que conta com 94 metas, 56 prioridades e 388 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação.

 

imagem ii pnpm

II PNPM - íntegra

Versão completa do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM

II PNPM - Versão compacta

Versão compacta do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM

 

 

- Orçamento II PNPM

 

O Capítulo 12 do II PNPM apresenta o orçamento de todos os órgãos que estão envolvidos na implementação das ações dispostas no Plano. A concretização das ações do II PNPM, exige o investimento de um montante expressivo de recursos, não só por parte da SPM, mas também de outros ministérios e secretarias que desenvolvem ações específicas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres ou que conseguem, nos programas existentes, tornar realidade a perspectiva da transversalização de gênero. Sabe-se, porém, das dificuldades – não só de ordem técnica, mas inclusive política – de definição e associação de recursos a programas voltados às temáticas de gênero e/ou raça e etnia. Tais resistências impediram a construção, até o presente momento, de um orçamento que agregasse todo o investimento do governo federal em políticas de gênero e/ou para mulheres. O II PNPM procura, então, avançar nesta questão trabalhando para que as ações apresentem um rebatimento orçamentário, tanto em termos de montante de recursos destinados quanto em relação à fonte desses recursos.

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- Ações prioritárias

 

 

Ações prioritárias 2009

 

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- Capítulo 5 - Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

 

A II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres teve como um de seus temas centrais a participação das mulheres nos espaços de poder. Esta centralidade se justifica pela necessidade e importância desta participação como ação transformadora das estruturas de poder e das instituições, e também da cultura e das mentalidades, gerando novas relações sociais. No que se refere às mulheres, esta participação torna-se ainda mais fundamental pela situação desigual e discriminatória que vivenciam, sendo essencial para a elaboração das leis e para a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade e a eqüidade de gênero.

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