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Plano Nacional das Políticas para as Mulheres
Up one levelII PNPM
Com base nos resultados da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, no Plano Plurianual 2008-2011 e na Agenda Social do governo, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 18 órgãos da administração pública federal (MEC, MJ, MS, MCid, MDA, MDS, MPOG, MTE, MME, MinC, MMA, Seppir, SEDH, Casa Civil, Secretaria Geral, Secom, Funai e Ipea), em parceria com representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, elaboraram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que conta com 94 metas, 56 prioridades e 388 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação.
I PNPM
O I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foi construído com base nos resultados da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e reafirmou o comprometimento do Governo Federal, e dos demais entes governamentais, com a incorporação da perspectiva de gênero e raça nas políticas públicas reconhecendo e enfrentando as desigualdades entre homens e mulheres, negros e negras, no contexto do projeto político de gestão governamental. Estruturado em torno de quatro áreas estratégicas de atuação – autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; e, enfrentamento à violência contra as mulheres – o processo de elaboração do plano contou com a participação de representantes dos poderes executivos estaduais e municipais, diversos ministérios e secretarias especiais, além de organizações de mulheres e feministas.