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A Reforma Política e as Mulheres

 

A Reforma Política é proposta em uma conjuntura já estabelecida de desigualdade das relações entre homens e mulheres em várias das esferas da vida cotidiana, principalmente no que diz respeito ao sistema político. A trajetória masculina de hegemonia nos espaços de poder e tomada de decisão, mesmo nos casos em que as mulheres são majoritárias, reflete a estrutura patriarcal sobre a qual a sociedade brasileira se estabeleceu historicamente. Não há, porém, justificativa para que a mudança no sistema não seja almejada ou até mesmo realizada.

Para o movimento feminista e os processos de apropriação de poder pelas mulheres, a Reforma Política constitui uma oportunidade ímpar para o debate, o estabelecimento de alianças e o posicionamento feminino enquanto sujeitos ativos no processo da Reforma. Já foi alcançada uma grande conquista ao instituir as mulheres como sujeitos sociais ativos, mas é necessário que tal atividade não fique reclusa a espaços pré-estabelecidos por convenções e normas valorativas.

Uma das frentes de mudanças discutidas pela sociedade civil é a possibilidade de garantia da representação de mulheres em cargos de primeiro escalão também dos Poderes Executivo e Judiciário.Isso seria possível através de cotas mínimas (que estabeleçam uma porcentagem mínima de representantes de um dos sexos) , máximas (que determine uma porcentagem máxima de representantes de um dos sexos) ou de sistemas de paridade.

No que diz respeito à atuação das mulheres na esfera pública, é necessário maior investimento em pesquisas e programas elucidativos sobre os motivos que aproximam ou afastam as mulheres da estrutura política do país. Sabe-se que as mulheres formam o maior número de eleitores do país, passando dos 50% dos votantes, porém tal proporção não se reflete na candidatura ou na escolha do voto.

Hoje, além da Lei 9504/97, o Brasil conta com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e com a Bancada Feminina no Congresso, composta por parlamentares com o objetivo de garantir não somente a elaboração de políticas públicas, mas também de garantir a representação dos direitos e interesses das mulheres no Poder Legislativo. No entanto, a proporção de deputadas e senadoras em relação ao total de Parlamentares é nitidamente pequena. Nas eleições de 2006, foram eleitas 45 Deputadas Federais, o equivalente a 8,77% da composição da Câmara Federal. Já o Senado renovou apenas um terço de suas 81 cadeiras: dentre os 27 novos Senadores eleitos, apenas quatro são mulheres.

A população feminina não é o único segmento social secundarizado pela trajetória histórica da sociedade brasileira e, se a Reforma Política cumprir seu objetivo de reforçar a democracia nas suas três formas, é de se esperar que as mudanças trazidas diminuam as diferenças de acesso aos mecanismos de tomada de decisão. É necessária campanha de encorajamento das mulheres, fomentando suas candidaturas e conscientizando a comunidade sobre a importância do acesso dos grupos historicamente subrepresentados à estrutura governamental.