Artigos e Publicações

Nesta seção são disponibilizados dados das principais pesquisas nacionais sobre a constituição e o modo de vida da população brasileira. Os dados desta seção têm como objetivo oferecer um panorama das principais pesquisas nacionais que contém dados sobre as condições socioeconômicas das mulheres brasileiras.

A Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Sequestro Internacional de Crianças: O autor discute a aplicação e execução da Convenção de Haia, de 1980, sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, e as decisões do governo em detrimento das mulheres brasileiras, acusadas de sequestrar seus filhos quando retornam ao Brasil em decorrência, muitas vezes, de relações conjugais violentas
Um Conselho em Favor dos Direitos Humanos das Mulheres e Crianças: Artigos que discute as decisões de repatriação de crianças brasileiras ao exterior em casos que envolvem violência doméstica e familiar.
Nota técnica: O Congresso Nacional e a discussão do assédio moral e sexual - Fevereiro de 2011
A inaplicabilidade da suspensão processual nos delitos de violencia domestica e familiar contra a mulher: O artigo, de Franciane Mary S. Domenici de Brito, versa sobre a suspensão processual nos casos de violência contra as mulheres. Observa que a suspensão não funciona como prática preventiva e não é efetiva no sentido de erradicar a violência
Relatório Final do Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha: O relatório apresenta os resultados da pesquisa sobre as condições para aplicação da Lei Maria da Penha nas DEAMS e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais do país.
Nota Técnica: Proposições Legislativas sobre educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
Nota técnica do CFEMEA - outubro de 2010
Nota técnica: Proposições Legislativas que alteram a Lei Maria da Penha em tramitação no Congresso Nacional
Nota Técnica do CFEMEA - Agosto de 2010: A nota técnica produzida pelo CFEMEA para o mês de agosto traz comentários sobre as alterações recentes da Lei Eleitoral e seu impacto nas candidaturas femininas
III Informe Internacional Violencia contra la mujer en las relaciones de pareja: O Instituto de Estudios sobre Violencia Centro Reina Sofia, da Universidad Internacional Valenciana (VIU), lançou o III Informe Internacional Violencia contra la mujer en las relaciones de pareja. O Centro analisou dados de 2000, 2003 e 2006, relacionados tanto à legislação quanto a estatísticas sobre assassinatos de mulheres.
Nota técnica sobre o PLDO 2011
Revista do Observatório - Edição especial - Versão em espanhol
Revista do Observatório - Edição especial
Prêmio “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”: Instituições e pessoas físicas indicadas ao prêmio em 2010
Nota técnica sobre Estatuto das Famílias - Maio de 2010
Estatuto das Famílias: Uma perspectiva feminista: Artigo de Ana Liési Thurler
Nota técnica sobre trabalho doméstico remunerado
El género y la legislación: O artigo compara aspectos da legislação relativa a gênero em países latino-americanos. Em destaque estão as normas genéricas e específicas relacionadas a gênero e direitos humanos. A publicação apresenta ainda uma breve análise do direito positivo por meio de um estudo comparado das legislações argentina, brasileira e uruguaia.
Nota técnica: a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) e os direitos sexuais e reprodutivos: 29.03.2010 - Contribuição do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Relatório Anual 2009/2010
As Mulheres nos Espaços de Decisão Política: Há mulheres nos espaços de decisão política?: Artigo de autoria de Lourdes Moreira. Resumo: Este estudo tem como objetivo avaliar a participação política das mulheres na luta por elegibilidade e nos espaços de decisão política, verificando se de fato há um fomento – a partir da Lei de Cotas para gênero nos partidos políticos – no número de mulheres candidatas e eleitas para as Assembléias Legislativas e os possíveis entraves que podem desfavorecer a presença das mulheres nos espaços de representação e de decisão política. Palavras-chave: Cotas para gênero, participação política, identidade, movimento de mulheres, Poder Legislativo.
Mulheres e a Atuação Política: A construção das políticas sociais de gênero no poder legislativo do Rio de Janeiro: Artigo de autoria de Lourdes Moreira. Sumário: Este trabalho visa investigar a relação entre a atuação político-parlamentar feminina e construção de políticas sociais de promoção dos direitos das mulheres. Perquirir se houve ampliação da representação política das mulheres no Poder Legislativo Estadual do Rio de Janeiro a partir da Lei 504/97 (lei que criou o sistema de cotas de gênero para as candidaturas) e se isto foi um fator importante para favorecer a construção de políticas sociais dirigidas à proteção social das mulheres, grupo historicamente excluído e que foi amplamente atingido pelo aumento da feminização da pobreza gerado pelos ajustes neoliberais. Palavras-chaves: Atuação político-parlamentar feminina, políticas sociais, feminização da pobreza, lei de cotas.
Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
A Política de Cotas na América Latina: Mala Htun. Revista Estudos Feministas, 225. 1/2001.
Potencialidades e Limites da Política de Cotas no Brasil: Clara Araújo. Revista Estudos Feministas, 231. 1/2001.
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Norma Técnica de Padronização.: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - PR. 2006.
Lei Maria da Penha: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. 2006.
Os Direitos das Mulheres na Legislação Brasileira Pós-Constituinte: CFEMEA e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - PR. 2006.
Revisão da Legislação Punitiva que trata da Interrupção Vonluntária da Gravidez: Joaquim Domingos de Almeida Neto, Maria Berenice Dias, Jefferson Drezett e Maria José Rosado Nunes. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. 2005.
As Mulheres e os Direitos Humanos: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - PR e Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. 2008.
Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino: Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - PR e Ministério da Justiça, 2007.
Dossiê Aborto Inseguro: Produzido pela Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos – RedeSaúde. Pesquisa e Redação: Sara Romera Sorrentino. s/d.
Balanço das Ações 2003/2005 de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - PR, 2006.
A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Flávia Piovesan, Eos - Revista Jurídica da Faculdade de Direito Dom Bosco, Vol. 2, No. 01, Ano II. 2008.
Acões Afirmativas da Perspectiva dos Direitos Humanos: Flávia Piovesan, Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, p. 43-55, jan./abr.2005.