No âmbito do projeto “Monitorando o Legislativo e a Legislação para o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero”, implementado pelo Centro de Estudos Feministas e Assessoria (CFEMEA) e patrocinado pelo Programa Interagencial do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM, o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero passará a disponibilizar análises produzidas pelo CFEMEA sobre as principais proposições legislativas e normas legais do ordenamento jurídico brasileiro.

Na presente sessão, serão publicadas notas técnicas mensais, as quais se propõem a analisar o trabalho realizado por comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal em relação a temas que repercutem na cidadania das mulheres e na efetividade da igualdade de gênero. O objetivo da publicação dessas notas é analisar quais são as proposições legislativas relativas aos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de gênero que circulam nas principais Comissões das duas Casas do Congresso Nacional.

Confira, abaixo, as notas técnicas produzidas pelo CFEMEA:

• Nota técnica: a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) e os direitos sexuais e reprodutivos - Março de 2010
• Nota técnica sobre trabalho doméstico remunerado - Abril de 2010
• Nota técnica sobre Estatuto das Famílias - Maio de 2010
• Nota técnica: Proposições Legislativas que alteram a Lei Maria da Penha em tramitação no Congresso Nacional - Junho de 2010
• Nota técnica sobre o PLDO 2011 - Julho de 2010
• Nota técnica: Comentários sobre as alterações recentes da Lei Eleitoral e seu impacto sob as candidaturas femininas - Agosto de 2010