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Monitoramento de Proposições Legislativas
Acesse aqui o Sistema de Informações do Congresso (SIC) do CFEMEA.
Aqui você poderá acessar o sistema de buscas por informações sobre proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional produzido e mantido pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CFEMEA.
Notas técnicas
No âmbito do projeto “Monitorando o Legislativo e a Legislação para o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero”, implementado pelo Centro de Estudos Feministas e Assessoria (CFEMEA) e patrocinado pelo Programa Interagencial do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM, o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero passará a disponibilizar análises produzidas pelo CFEMEA sobre as principais proposições legislativas e normas legais do ordenamento jurídico brasileiro.
Na presente sessão, serão publicadas notas técnicas mensais, as quais se propõem a analisar o trabalho realizado por comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal em relação a temas que repercutem na cidadania das mulheres e na efetividade da igualdade de gênero. O objetivo da publicação dessas notas é analisar quais são as proposições legislativas relativas aos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de gênero que circulam nas principais Comissões das duas Casas do Congresso Nacional.