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As Cotas e a Reforma Política

 

A proposta da Reforma que mais dialoga com a questão das leis de cotas é a das Listas Preordenadas, segundo a qual os eleitores não elegeriam mais individualmente candidatos a vereador, deputado federal e estadual/distrital, mas votariam em listas ordenadas. A distribuição das cadeiras continuaria a mesma: cada partido receberia o número de lugares proporcional à quantidade de votos obtidos. Pode-se conferir a proposta no PL 2679/03, uma das proposições voltadas para a Reforma Política no Brasil.

O sistema atual permite a sobreposição do candidato ao partido ao qual pertence, abrindo margem para a continuação de um ciclo vicioso em que o personalismo e outros pontos valorativos fortes na sociedade brasileira- como o patriarcado – influenciem mais veementemente no resultado final das eleições. A escolha listas partidárias, em conjunto com o cumprimento da proposta da Lei de Cotas Eleitorais, favoreceria mais ainda o acesso das mulheres ao Legislativo, uma vez que a alternância de sexo é assegurada pela lei e que o voto passa a não ser mais individual: se os partidos respeitassem a porcentagem mínima de 30% dos candidatos como representantes do sexo feminino, uma maior representação das mulheres seria garantida.