Portaria MS nº 427 , de 22.03.2005
Institui a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e dá outras providências.

Portaria MS nº 426 , de 22.03.2005
Institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.
 

Portaria SPM nº 56 , de 08.12.2004
Institui comitê de monitoramento dos convênios estabelecidos pela SPM.

Portaria MS nº 2.406 , de 04.11.2004
Institui serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, e aprova instrumento e fluxo para notificação.

Portaria SPM nº 45 , de 26.08.2004
Designar os membros do Grupo de Trabalho Interministerial que irão elaborar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Portaria SPM nº 43 , de 29.07.2004
Reabrir o prazo previsto na Portaria Nº 26 de 27 de Abril de 2004, para apresentação e admissibilidade de projetos a serem apoiados no âmbito de programação constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
 

Portaria SPM nº 26 , de 27.04.2004
Divulga o Termo de Referência que estabelece os critérios para a apresentação e admissibilidade dos projetos referentes ao combate à violência contra as mulheres.

Resolução , de 26.11.2003
Acrescenta incisos aos artigos 235 e 241, modifica o parágrafo 2º do artigo 241 do regimento interno da câmara dos deputados e garante licença à gestante para deputada federal.

Resolução nº 03 , de 25.06.2003
Institui o diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, e dá outras providências.