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REM – Reunião Especializada da Mulher do Mercosul

 

A Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM) foi criada em 1998 pela Resolução nº 20 do Grupo Mercado Comum (GMC). De acordo com essa resolução, o objetivo de sua criação é “estabelecer um âmbito de análise da situação da mulher com relação à legislação vigente nos Estados Partes do Mercosul, no que se refere ao conceito de igualdade de oportunidades”.

Assim, sua tarefa central é analisar a situação da mulher na região com a finalidade de “contribuir ao desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades dos Estados Partes do Mercosul”. Inicialmente, a REM era diretamente subordinada ao GMC, quadro que foi alterado em 2002 após a decisão do GMC de transferir as reuniões de caráter não econômico, dentre as quais a REM, para o âmbito do Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP).

A REM é composta por representantes dos 5 (cinco) Estados Partes (Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela) e dos Estados Associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru), pela coordenação das respectivas Seções Nacionais, e conta com a participação, como observadoras, das organizações da sociedade civil que promovem a defesa dos direitos das mulheres e que tenham caráter regional.

As reuniões da REM acontecem, no mínimo, duas vezes ao ano. Assim como ocorre com a presidência do Mercosul, cada Estado Parte exerce de maneira rotativa a Presidência Pro Tempore da REM, o que o torna responsável pelo apoio logístico e administrativo necessário à realização da reunião.

As ações da REM são condicionadas a partir de seu Regulamento Interno, aprovado em 2002, e modificado em 2005.

Portal oficial do Mercosul: http://www.mercosur.int/msweb/
Regulamento Interno da REM: http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/eventos_internacionais/relatorios/3/regulamento_interno_rem.doc