Document Actions
Instâncias Regionais
Up one levelA CSW - Comissão sobre o Status da Mulher
A Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) é uma instância da ONU (Organização das Nações Unidas) e foi criada pelo ECOSOC (Conselho Econômico e Social da ONU) em 1946 com as seguintes funções: preparar relatórios e recomendações ao ECOSOC sobre a promoção dos direitos das mulheres nas áreas política, econômica, civil, social e educacional. Além disso, a CSW formula recomendações ao ECOSOC sobre problemas de caráter urgente que requerem atenção imediata aos direitos das mulheres. Outra importante função da CSW, criada a partir da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, a Conferência de Beijing, é a de acompanhar a implementação do Plano de Ação de Beijing.
O Comitê CEDAW – Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Assembléia Geral em 18 de dezembro de 1979, e entrou em vigor em 3 de setembro de 1981. A Convenção é constituída por um preâmbulo e 30 artigos, sendo que 16 deles contemplam direitos substantivos que devem ser respeitados, protegidos, garantidos e promovidos pelo Estado.
REM – Reunião Especializada da Mulher do Mercosul
A Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM) foi criada em 1998 pela Resolução nº 20 do Grupo Mercado Comum (GMC). De acordo com essa resolução, o objetivo de sua criação é “estabelecer um âmbito de análise da situação da mulher com relação à legislação vigente nos Estados Partes do Mercosul, no que se refere ao conceito de igualdade de oportunidades”.
A CIM - Comissão Interamericana de Mulheres - e o MESECVI - Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará
A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a Sexta Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. A CIM foi o primeiro organismo intergovernamental criado para tratar especificamente do tema dos direitos da mulher. Quando criada, a CIM atuava no âmbito da União Pan-Americana, porém, com o fim desse organismo, em 1948 a CIM foi incorporada pela Organização dos Estados Americanos como um Organismo Especializado de caráter técnico permanente.
A Conferência Regional da Mulher da CEPAL
A Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe é um órgão subsidiário da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), que congrega as autoridades de alto nível encarregadas dos temas relativos à situação das mulheres e das políticas dirigidas a garantir a equidade de gênero na região.
Fórum de Diálogo IBAS – Índia, Brasil e África do Sul
O Fórum de Diálogo IBAS surgiu das convergências políticas e econômicas identificadas entre Índia, Brasil e África do Sul quando da realização da V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2003.