Argentina: juíza suspende o primeiro casamento gay do país
01.12.2009 - O casamento, que aconteceria em 1º de dezembro, seria o primeiro da América Latina entre pessoas do mesmo sexo
Na tarde do dia 30 de novembro, a juíza civil Marta Gómez Alsina decretou uma medida cautelar que suspende provisoriamente a celebração do casamento entre os argentinos Alex Freyre e José Maria di Bello. Ela garantiu que sua decisão não constitui "qualquer discriminação sobre a coabitação de pessoas homossexuais" e destacou que a lei já confere às pessoas do mesmo sexo "a opção de celebrar a união civil".
Na semana anterior, outra juíza, Gabriela Seijas, havia declarado inconstitucionais dois artigos do Código Civil Argentino, os quais estabelecem que o matrimônio somente pode ser celebrado entre indivíduos de sexos distintos. Ao anunciar sua decisão, a juíza Seijas declarou que "a lei deve tratar todos com o mesmo respeito, de acordo com suas singularidades, sem a necessidade de entender ou regular as pessoas".
O casal iniciou os trâmites para o casamento em 22 de abril, quando se dirigiram a um registro civil, que negou o pedido por serem ambos do mesmo sexo. Em maio, eles adentraram com ação contra a cidade de Buenos Aires e, pouco depois, a juíza Seijas declarou inconstitucionais os artigos 172 e 188 do Código Civil e ordenou ao registro civil que permitisse o matrimônio. O prefeito da cidade, Mauricio Macri, declarou que não iria recorrer da decisão, o que desencadeou críticas por parte da Igreja Católica e de setores conservadores.
Em Buenos Aires, vigora desde 2003 a união civil entre homossexuais, que permite aos cônjuges o acesso aos direitos sociais, como pensão, mas restringe alguns procedimentos, como a adoção. Ao final de outubro, começaram a tramitar na Câmara dos Deputados do país os projetos de lei que visam a incluir no Código Civil o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Porém, eles logo foram barrados pela ala conservadora daquela Casa.
Alex e José Maria irão recorrer à Suprema Corte Argentina e anunciaram que transformarão a celebração do casamento em ato de protesto, de acordo com um comunicado da Federação Argentina LGBT