Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha 2010
02.02.2010 - A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) lança a segunda edição do prêmio, que estimula a correta aplicação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha
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2010-02-05
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2010-02-05
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2010-02-03
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2010-01-29
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